COVID 19 – Adiamento de Assembleias Gerais

Data 16 Março 2020

Tendo sido reportadas algumas dúvidas, por parte das Instituições Particulares de Solidariedade Social e Equiparadas, relativamente aos prazos de realização das assembleias gerais, e tal como decorre das FAQ’s que foram remetidas e publicadas no sítio da Segurança Social, é desaconselhada a realização dessas reuniões.
Mais se informa que, nos termos previstos no artigo 18o do Decreto-Lei no10-A/2020, de 13 de março, o prazo para a realização das assembleias gerais foi dilatado, até 30 de junho de 2020.
Salvaguarda-se, deste modo, o prazo para submissão e publicitação das contas.

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